Artigo 475 o cpc

Artigo 475 o cpc

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Art 475-j do cpc – caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias. E o art 475- a do cpc – este dispositivo confere ao executado o direito de, reconhecendo a existência da dívida e depositando em juízo 30% desse valor, parcelar. A reforma de 2005 (lei 11232/05) trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução. Ementa: reexame necessÁrio de sentenÇa - mandado de seguranÇa - concessÃo da ordem - artigo 475, § 2º, do cpc, com a redaÇÃo da lei 10352/01.

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Decisão do tribunal regional do trabalho da 3ª região sobre: art 475-o do cpc - aplicabilidade em seara trabalhista tribunal regional do trabalho da 3ª r. Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o. Medida coercitiva no processo do trabalho diferenciada do processo civil o art 475-j do cpc determina que o devedor que, no prazo de quinze dias. Multa do artigo 475-j do cpc e o processo trabalhista considerando ter sido o processo de execução disciplinado pela. 475 do cc/02 926 do cpc/73 e, 3º do artigo 475, do código civil, com a consequente devolução dos valores efetivamente pagos ao mesmo, é medida.

Resumo: de acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma constituição têm força normativa, o que reforça, no direito. – para cassio scarpinella bueno há correspondência com o artigo 735 do cpc/1973: da ‘constituição de capital’ prevista no art 475-q do cpc de. Quando se trata de título judicial, a lei permite a invocação do instituto denominado de execução provisória da sentença que consiste na execução dos. Tudo sobre execuÇÃo provisÓria - art 475-o do cpc busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Resumo: o presente artigo trata-se de um breve estudo sobre a multa do art 475-j do cpc, dispositivo este introduzido pela lei 11232/05 à luz dos direitos e.

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