Acórdão

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Melhor resposta: pode demorar, a depender da atitude das partes depois de lavrado, o acórdão será publicado, dando ciência oficial às partes da. Significado de acórdão no dicionário online de português o que é acórdão: sm jurídico a última sentença ou decisão final que, atribuída por uma. Conforme resolução presi n25/2014 alterada pela resolução presi n27/2014, foi instituído o sistema eletrônico de publicação de atos judiciais e. Secretaria da fazenda do estado de são paulo - av rangel pestana, 300 - são paulo - sp - cep01017-911 - pabx (11) 3243-3400. Pesquisa por acórdãos do tjmg.

Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc), que se diferencia da sentença, da decisão. E utilizado para localizar todas palavras conectadas por esse, mesmo que elas estejam separadas entre si dentro do acórdão exemplo: autuação e infração não. Conteúdo da página inteiro teor de acórdãos e resoluções do tse só pode ser pesquisado por meio da pesquisa de jurisprudência. Você sabia que é possível copiar a ementa de um acórdão já com a respectiva identificação, no botão “resultado sem formatação” que fica na parte.

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