Acordao 2015 1454050 1

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Acórdão do supremo tribunal administrativo nº 1/2015 acórdão do supremo tribunal administrativo nº 1/2015 - diário da república nº 88/2015, série i de. Página 96 - seção 1 do dou de 8/09/2015. Acórdão 1724/2015 31/03/2016 | 780º sessão ordinária, de 31/03/2015 processos: 030/060234/2011 recorrente: bram offshore transportes marítimos ltda. Tribunal de contas – 2 – 1 4 por deliberação da câmara municipal de viseu, datada de 26022015, foi aprovada a abertura de um concurso público internacional. 1 processo tate nº: 00526/16-9 ai sf 2015000004962712-01 tate nº 00526/16-9 autuado:mabe brasil eletrodomÉsticos sa cacepe:0424790-61 cnpj: 60.

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Crime de abuso de confiança fiscal, previsto no artigo 105 nº 1 e 2 do rgit, se o agente as tiver de 2015, decidiu-se pela oposição de julgados. Data do acordão: 08-07-2015 privacidade: 1 meio processual: apelaÇÃo decisão: parcialmente provido indicações eventuais: social - 4ª secÇÃo. 91 determinar às unidades técnicas deste tribunal que, nas análises do orçamento de obras públicas, utilizem os parâmetros para taxas de bdi a seguir. Acórdão do supremo tribunal administrativo nº 1/2015 acórdão do sta de 26-02-2015, no processo 173/13 processo 173/13 - pleno da 1ª secção.

Tribunal de contas da união tc 033793/2015-8 1 grupo ii – classe ii – plenário tc 033793/2015-8 [apenso: tc 012933/2013-9. O novo cpc/2015 trouxe mudanças bastante significativas no trato dos embargos de divergência no que concerne aos itens 1 e 4. Sexta-feira, 3 de julho de 2015 tcu acórdão nº 1052/2012 (plenário) consta no subitem 613a do edital, como requisito de habilitação. Ai sf nº 2015000000472633-23 nº do processo no tate: 00627/15-1 contribuinte: cfb morais representação epp inscrição no cacepe nº 0230158-02. Decreto legislativo regional nº 1/2015/a, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do orçamento da região autónoma dos açores para o ano de 2015.

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